DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
ART. 1º - O
................................, TAMBÉM DESIGNADO PELA SIGLA ...........,
CONSTITUÍDO EM ................, É UMA ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE
TERÁ DURAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO, SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO
DE MINAS GERAIS E FORO NESTA CIDADE.
ART. 2º -
O .... TEM POR FINALIDADE PRIORITÁRIA A
ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS E A BUSCA DA EVOLUÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, ESTUDOS E PRÁTICAS NAS ÁREAS DE SAÚDE E PRODUÇÃO
DE REMÉDIOS E ALIMENTOS NATURAIS; CULTURA, ARTES, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE;
EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; VOLUNTARIADO.
ART. 3º -
NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, O ... NÃO FARÁ QUALQUER DISCRIMINAÇÃO DE
RAÇA, COR, SEXO OU RELIGIÃO.
ART. 4º -
O .... TERÁ UM REGIMENTO INTERNO, QUE APROVADO PELA ASSEMBLÉIA GERAL,
DISCIPLINARÁ O SEU FUNCIONAMENTO.
ART. 5º -
A FIM DE CUMPRIR SUAS FINALIDADES, A INSTITUIÇÃO SE ORGANIZARÁ EM TANTAS
UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANTAS SE FIZEREM NECESSÁRIAS, AS QUAIS SE
REGERÃO PELO REGIMENTO INTERNO.
CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS
ART. 6º -
O ... É CONSTITUÍDO POR NÚMERO ILIMITADO DE SÓCIOS, DISTRIBUÍDOS NAS SEGUINTES
CATEGORIAS:
I. FUNDADORES:
OS PRESENTES QUE ASSINARAM A ATA DE FUNDAÇÃO.
II. HONORÁRIOS:
OS QUE PRESTARAM AUXÍLIO RELEVANTE AOS OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO, ASSIM
DECLARADOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL.
III. FILIADOS: OS PARTICIPANTES CONTRIBUINTES
REGULARMENTE INSCRITOS EM GERAL, SENDO SUBDIVIDIDOS EM EFETIVOS E ESTAGIÁRIOS.
§ ÚNICO - OS SÓCIOS CONSIDERADOS PELA DIRETORIA COMO NÃO PARTICIPANTES DOS
PRINCÍPIOS E ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CONSTANTES DE SEU ESTATUTO E REGIMENTO
INTERNO OU AFASTADOS HÁ MAIS DE SEIS MESES POR QUALQUER MOTIVO NÃO JUSTIFICADO
OU QUE EXPRESSAMENTE SOLICITAREM SERÃO DECLARADOS DESLIGADOS DO QUADRO DE
SÓCIOS DA INSTITUIÇÃO.
ART. 7º -
SÃO DIREITOS DOS SÓCIOS QUITES COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS:
I.
VOTAR
E SER VOTADO PARA OS CARGOS ELETIVOS;
II.
TOMAR
PARTE NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS.
ART. 8º - SÃO
DEVERES DOS SÓCIOS:
I. CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E
REGIMENTAIS;
II. ACATAR AS DETERMINAÇÕES DA DIRETORIA.
ART. 9º -
OS SÓCIOS NÃO RESPONDEM, NEM MESMO SUBSIDIARIAMENTE, PELOS ENCARGOS DA
INSTITUIÇÃO.
DA ADMINISTRAÇÃO
ART.
10 - O ... SERÁ ADMINISTRADO POR:
I.
ASSEMBLÉIA
GERAL;
II.
DIRETORIA
E
III.
CONSELHO
FISCAL.
ART. 11 -
A ASSEMBLÉIA GERAL, ÓRGÃO SOBERANO DA INSTITUIÇÃO, CONSTITUIR-SE-Á DOS SÓCIOS
EM PLENO GOZO DE SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS.
ART. 12 -
COMPETE À ASSEMBLÉIA GERAL:
I.
ELEGER
A DIRETORIA E O CONSELHO FISCAL;
II.
DECIDIR
SOBRE REFORMAS DO ESTATUTO;
III.
DECIDIR
SOBRE A EXTINÇÃO DA ENTIDADE NOS TERMOS DO ART. 38;
IV.
DECIDIR
SOBRE A CONVENIÊNCIA DE ALIENAR, TRANSIGIR, HIPOTECAR OU PERMUTAR BENS
PATRIMONIAIS;
V. APROVAR
O REGIMENTO INTERNO.
ART. 13 -
A ASSEMBLÉIA GERAL REALIZAR-SE-Á, ORDINARIAMENTE, UMA VEZ POR ANO PARA:
I. APRECIAR
O RELATÓRIO ANUAL DA DIRETORIA;
II. DISCUTIR E HOMOLOGAR AS CONTAS E O BALANÇO
APROVADOS PELO CONSELHO FISCAL.
ART. 14 -
A ASSEMBLÉIA GERAL REALIZAR-SE-Á, EXTRAORDINARIAMENTE, QUANDO CONVOCADA:
I.
PELA
DIRETORIA;
II.
PELO
CONSELHO FISCAL E
III.
POR
REQUERIMENTO DA MAIORIA DOS SÓCIOS QUITES COM AS OBRIGAÇÕES SOCIAIS.
ART. 15 - A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ
FEITA POR MEIO DE EDITAL AFIXADO NA SEDE DA INSTITUIÇÃO, PUBLICADO NA IMPRENSA
LOCAL, POR CIRCULARES OU OUTROS MEIOS CONVENIENTES, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE
7 (SETE) DIAS.
§
ÚNICO - QUALQUER ASSEMBLÉIA INSTALAR-SE-Á EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO COM A MAIORIA
DOS SÓCIOS E, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NÚMERO.
ART. 16 - A DIRETORIA SERÁ CONSTITUÍDA POR UM
PRESIDENTE, UM VICE-PRESIDENTE, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS, PRIMEIRO E SEGUNDO
TESOUREIROS.
§ ÚNICO - O MANDATO DA DIRETORIA SERÁ DE DOIS ANOS,
SENDO VEDADA MAIS DE UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA.
ART. 17 - COMPETE À DIRETORIA:
I.
ELABORAR
E EXECUTAR PROGRAMA ANUAL DE ATIVIDADES;
II.
ELABORAR
E APRESENTAR À ASSEMBLÉIA GERAL, O RELATÓRIO ANUAL;
III.
ENTROSAR-SE
COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MÚTUA COLABORAÇÃO EM ATIVIDADES DE
INTERESSE COMUM;
IV.
CONTRATAR
E DEMITIR FUNCIONÁRIOS.
ART. 18 - A DIRETORIA REUNIR-SE-Á NO MÍNIMO UMA VEZ
POR MÊS.
ART. 19 - COMPETE AO PRESIDENTE:
I.
REPRESENTAR
O ... JUDICIAL E EXTRA-JUDICIALMENTE;
II.
CUMPRIR
E FAZER CUMPRIR ESTE ESTATUTO E O REGIMENTO INTERNO;
III.
PRESIDIR
A ASSEMBLÉIA GERAL;
IV.
CONVOCAR
E PRESIDIR AS REUNIÕES DA DIRETORIA;
V.
CONVOCAR,
PRESIDIR E ZELAR PELO BOM ANDAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES.
ART. 20 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE:
I.
SUBSTITUIR
O PRESIDENTE EM SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS;
II.
ASSUMIR
O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO E
III.
PRESTAR,
DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRESIDENTE.
ART. 21 - COMPETE AO PRIMEIRO SECRETÁRIO:
I.
SECRETARIAR
AS REUNIÕES DA DIRETORIA E ASSEMBLÉIA GERAL E REDIGIR AS ATAS;
II.
PUBLICAR
TODAS AS NOTÍCIAS DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE, INCLUSIVE DO QUE TRATA O ART. 34
DO PRESENTE ESTATUTO.
ART. 22 - COMPETE AO SEGUNDO SECRETÁRIO:
I.
SUBSTITUIR
O PRIMEIRO SECRETÁRIO EM SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS;
II.
ASSUMIR
O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO E
III.
PRESTAR,
DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO.
ART. 23 - COMPETE AO PRIMEIRO TESOUREIRO:
I.
ARRECADAR
E CONTABILIZAR AS CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS, RENDAS, AUXÍLIOS E DONATIVOS;
II.
PAGAR
AS CONTAS AUTORIZADAS PELO PRESIDENTE;
III.
APRESENTAR
RELATÓRIOS DE RECEITA E DESPESAS, SEMPRE QUE FOREM SOLICITADOS;
IV.
APRESENTAR
O RELATÓRIO FINANCEIRO PARA SER SUBMETIDO À ASSEMBLÉIA GERAL;
V.
APRESENTAR
SEMESTRALMENTE O BALANCETE AO CONSELHO FISCAL;
VI.
CONSERVAR,
SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE, OS DOCUMENTOS RELATIVOS A TESOURARIA;
VII.
MANTER
TODO O NUMERÁRIO EM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
ART. 24 - COMPETE AO SEGUNDO TESOUREIRO:
I.
SUBSTITUIR
O PRIMEIRO TESOUREIRO EM SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS;
II.
ASSUMIR
O MANDATO, EM CASO DE VACÂNCIA, ATÉ O SEU TÉRMINO E
III.
PRESTAR,
DE MODO GERAL, A SUA COLABORAÇÃO AO PRIMEIRO TESOUREIRO.
ART. 25 - O CONSELHO FISCAL SERÁ CONSTITUÍDO POR
TRÊS MEMBROS, E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, ELEITOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL.
§ 1º - O MANDATO DO CONSELHO FISCAL SERÁ COINCIDENTE
COM O MANDATO DA DIRETORIA.
§ 2º - EM CASO DE VACÂNCIA, O MANDATO SERÁ ASSUMIDO
PELO RESPECTIVO SUPLENTE, ATÉ SEU TÉRMINO.
ART. 26 - COMPETE AO CONSELHO FISCAL:
I.
EXAMINAR
OS LIVROS DE ESCRITURAÇÃO DA ENTIDADE;
II.
EXAMINAR
O BALANCETE SEMESTRAL APRESENTADO PELO TESOUREIRO, OPINANDO A RESPEITO;
III.
APRESENTAR
RELATÓRIOS DE RECEITAS E DESPESAS, SEMPRE QUE FOREM SOLICITADOS, BEM COMO
ELABORAR PARECERES SOBRE OPERAÇÕES PATRIMONIAIS.
IV.
OPINAR
SOBRE A AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS.
§ ÚNICO - O CONSELHO REUNIR-SE-Á ORDINARIAMENTE A
CADA SEIS MESES E, EXTRAORDINARIAMENTE, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
ART. 27 - AS ATIVIDADES DOS
DIRETORES E CONSELHEIROS OU INSTITUIDORES, BEM COMO AS DOS SÓCIOS, SERÃO
INTEIRAMENTE GRATUITAS, SENDO-LHES VEDADO O RECEBIMENTO DE QUALQUER LUCRO, GRATIFICAÇÃO,
BONIFICAÇÃO OU VANTAGEM, RESGUARDADO NO ENTANTO O DISPOSTO NO INCISO VI DO ART.
4º DA LEI N.º 9.790/99, QUANDO HOUVER DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU EXCESSIVA AOS
INTERESSES DA INSTITUIÇÃO, ASSIM RECONHECIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL PELA MAIORIA
DOS PRESENTES.
ART. 28 - A INSTITUIÇÃO NÃO DISTRIBUIRÁ LUCROS,
RESULTADOS, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU PARCELA DE SEU PATRIMÔNIO,
SOB NENHUMA FORMA OU PRETEXTO, RESGUARDADO NO ENTANTO O DISPOSTO NO INCISO VI
DO ART. 4º DA LEI N.º 9.790/99.
ART. 29 - AS RENDAS, RECURSOS E EVENTUAL RESULTADO
OPERACIONAL SERÃO APLICADOS INTEGRALMENTE NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
OBJETIVOS INSTITUCIONAIS, NO TERRITÓRIO NACIONAL.
CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
ART. 30 - O PATRIMÔNIO DO ... SERÁ CONSTITUÍDO DE
BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS, SEMOVENTES, AÇÕES E APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA.
ART. 31 - NO CASO DE DISSOLUÇÃO DA INSTITUIÇÃO, OS
BENS REMANESCENTES SERÃO DESTINADOS A OUTRA INSTITUIÇÃO CONGÊNERE, COM
PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE ESTEJA REGISTRADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OU NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 32 – NO CASO DA INSTITUIÇÃO PERDER A
QUALIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N.º 9.790/99, O RESPECTIVO ACERVO PATRIMONIAL
DISPONÍVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDUROU
AQUELA QUALIFICAÇÃO, SERÁ TRANSFERIDO A OUTRA PESSOA JURÍDICA QUALIFICADA NOS
TERMOS DA LEI E QUE TENHA O MESMO OBJETIVO SOCIAL.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 33 – SERÁ DADA PUBLICIDADE, DE FORMA EFICAZ, NO
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FISCAL, AO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA ENTIDADE, INCLUINDO-SE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE
DÉBITOS JUNTO AO INSS E AO FGTS, COLOCANDO-OS À DISPOSIÇÃO PARA EXAME DE
QUALQUER CIDADÃO.
ART. 34 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS
E BENS DE ORIGEM PÚBLICA RECEBIDOS SERÁ FEITA CONFORME O § ÚNICO DA ART. 70 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ART. 35 – EM TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA
ENTIDADE SERÃO OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E DAS
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE .
ART. 36 – A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, INCLUSIVE POR
AUDITORES EXTERNOS INDEPENDENTES, DA APLICAÇÃO DOS EVENTUAIS RECURSOS OBJETOS
DE TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS POR ESSA ENTIDADE, SERÁ SEMPRE POSSÍVEL, ATRAVÉS
DE REQUERIMENTO POR ESCRITO AO PRESIDENTE OU AO CONSELHO FISCAL, QUE NÃO
PODERÃO INDEFERIR.
ART. 37 - O PRESENTE ESTATUTO PODERÁ SER
REFORMADO, EM QUALQUER TEMPO, POR DECISÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS ASSOCIADOS,
EM ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, E ENTRARÁ EM VIGOR
NA DATA DE SEU REGISTRO EM CARTÓRIO.
ART. 38 - O ....... SERÁ DISSOLVIDO POR DECISÃO DA
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, QUANDO
SE TORNAR IMPOSSÍVEL A CONTINUAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
ART. 39 - OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA DIRETORIA E REFERENDADOS PELA ASSEMBLÉIA GERAL.