Prezado Senhor:
A Diretoria do Centro Eclético de Fluente Luz
Universal Raimundo Irineu Serra - CEFLURIS – vem muito respeitosamente
apresentar a V.Sa um conjunto de informações, fatos, documentos e depoimentos
com o objetivo de contribuir para melhor
compreensão da realidade atual da Doutrina do Santo Daime e, assim, esclarecer
fatos e tratar de questões recentemente veiculadas na imprensa.
V.Sa pode avaliar o dano causado por acusações
infundadas que atingem não só a nós, freqüentadores, como também nossas
famílias, amigos e mesmo as relações profissionais de muitos de nós.
Solicitamos sua atenção para as informações
contidas neste documento, ponderando que, a despeito das notícias publicadas,
não recebemos formalmente nada que fundamentasse as versões divulgadas. O
dossiê que ora fazemos chegar a suas mãos dá continuidade ao diálogo iniciado
há alguns anos entre o CEFLURIS e o CONFEN e que pretendemos permaneça sempre
amplo, aberto e construtivo.
O CEFLURIS reitera sua disposição de colaborar
com o CONFEN e demais autoridades interessadas a fim de garantir a plena
liberdade e responsabilidade das organizações usuárias do chá AYAHUASCA no
tocante a suas práticas rituais.
SUMÁRIO
I. CEFLURIS: apresentação e
objetivo da entidade
|
6 |
|
II.
Caso da jovem Verônica Castilla Jamil |
11 |
|
III. Emergência
Espiritual e Saúde Mental |
16 |
|
IV. Produção
e Distribuição de um Sacramento |
23 |
|
V. Trabalho
do CEFLURIS no exterior |
26 |
|
VI. Vila Céu do Mapiá: Assentamento Comunitário e Impacto
Ambiental |
28 |
|
VII.
Santa Maria |
30 |
|
VIII. Conclusões
Finais |
32 |
ANEXOS A
CEFLURIS: Organização e Funcionamento
1.
Estatuto do CEFLURIS
2.
Certidão de Registro do
Cartório do Registro Especial. Estado do Amazonas Comarca de Manaus.
3.
Ata de fundação do CEFLURIS.
4.
Extrato do Estatuto do CEFLURIS publicado no
D.O. de 24/5/91
5.
Regulamento do Conselho Supremo das Igrejas.
6.
Decreto de Serviço do Mestre Raimundo Irineu
Serra para o ano de 1970.
7.
Carta de princípios.
8.
7 números do COMUNIDAIME, Boletim do CEFLURIS
ANEXOS
B
Vila
do Céu do Mapiá assentamento comunitário
1.
Estatuto da Associação de Moradores da Vila do
Céu do Mapiá.
2.
Decreto de criação da Floresta Nacional
Mapiá-Inauini.
3.
Convênio entre o IBAMA e a Associação de
Moradores.
4.
Convênio entre o LBA e a Associação de
Moradores.
5.
Convênio entre o IPADE
(Instituto de Promocion y apoyo al Desarrollo, Madrid) e a Associação de
Moradores.
6.
Decreto de Utilidade
pública da Associação
de Moradores. Publicado no D.O. de 22/06/89.
7.
Atestado de funcionamento
da Associação de Moradores para registro da entidade no Conselho Nacional de
Serviço Social.
8.
Relatório de viagem do Sr.
Antonio Pacaya á Floresta Nacional Mapiá-Inauini.
ANEXOS
C
Documento
relativos à situação de Verônica Castilla Jamil
1.
Termo
de declaração da jovem Verônica junto à 1 Vara da Comarca de Resende em
7/11/91.
2.
Relatório
de caso social da Divisão da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Resende;
de dezembro de 1991 a junho de 1993.
3.
Parecer
psicológico apresentado ao Juiz de Direito da Vara de Família de Resende,
21/6/93.
4.
Requerimento
de medida de proteção da Promotora de Justiça ao Juiz de Direito da 6 Vara
Cível, de 10/3/94.
5.
Termo
de Guarda Provisório da Juíza de Direito substituta da 6 Vara Cível, de
16/3/94.
6.
Audiência
de Declaração junto à 6 Vara Cível de Rio Branco, em 8/6/94.
7.
Declaração
da Promotora de Justiça junto à 6 Vara Cível de Rio Branco, de 13/10/94.
8.
Termo
de Assentada do processo 2.628/94, na 6 Vara Cível de Rio Branco, de 13/10/94.
ANEXOS
D
Saúde
Mental
1.
Termo
de responsabilidade
2.
Sugestão
para o procedimento de anamnese de iniciantes.
3.
Ata
do I ENCURA, de 16 de agosto de 1992.
4.
Circular
01/94 do CEFLURIS.
5.
Carta
de Jambo Velozo de Freitas, de 8/04/92.
6.
Relatório
do Secretário do CEFLURIS e da Associação de Moradores sobre a morte do jovem
Jambo.
7.
Declaração
de Roberto Rego.
8.
Declaração
de Daniel Lopes Bezerra.
9.
Certidão
de óbito de Jambo Velozo de Freitas.
10.
Declaração
do Dr. Luciano Rodrigues de Assis.
ANEXOS
E
A
Doutrina do Santo Daime no Exterior
1.
Carta
de Visitantes espanhóis ao CONFEN.
2.
Carta
de visitantes holandeses ao presidente da CEFLURIS.
3.
Conhecimento
de transporte aéreo de Santo Daime para Bélgica.
4.
Certificado
fitosanitário.
5.
Estatuto
do “Centre d’Étude Phyto-culturelle de la Forêt Aamazonienne”.
6.
Carta
de Dr. José Rosa.
7.
Programa
do II Congresso Internacional para o estudo dos estados modificados de
consciência.
8.
Programa
do II Congresso Internacional para o estudo dos estados modificados de
consciência.
ANEXOS
F
Depoimentos
I.
CEFLURIS: apresentação e objetivos da entidade
O Centro Eclético da Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra – CEFLURIS – é um centro espiritualista organizado na forma de uma sociedade civil sem fins lucrativos. Foi fundado em outubro de 1974, na cidade de Rio Branco, estado do Acre. Em maio de 1989, passou por uma ampla reformulação estatutária, quando se transformou em entidade nacional congregando filiais em várias cidades brasileiras. No presente momento, o CEFLURIS conta também com pedido de constituição de núcleos no exterior, conforme será apresentado oportunamente neste documento.
Os estatutos centrais do CEFLURIS juntamente com
as normas complementares que regulam seu funcionamento e o dos centros filiados
encontram-se no conjunto de anexos A. Nossos fundamentos doutrinários
baseiam-se na revelação espiritual de dois homens: o Mestre Raimundo Irineu
Serra (1892 – 1971), fundador da doutrina do Santo Daime, e o Padrinho
Sebastião Mota de Melo (1920 – 1990), um dos seus mais destacados discípulos,
fundador e patrono do CEFLURIS.
A base do nosso trabalho espiritual é o estudo
da revelação dos hinários recebidos pelos mestres fundadores. Nas cerimônias
cantamos e bailamos os hinos sob o efeito da miração. Chamamos de miração visões extáticas interiores,
“insights”, um estado de ampliação da consciência e de grande acuidade mental
que experimentamos com a ingestão ritual da bebida chamada AYAHUASCA ou Santo
Daime – fruto da cocção da BANISTERIOPSIS CAAPI e da PSICOTRYA VIRIDIS.
No desenrolar dos hinários e nos trabalhos de
concentração, entramos em contato com estes níveis de consciência que correntes
da psicologia chamam de transpessoais e
que nós denominamos simplesmente contatos com o mundo espiritual. Os rituais
são para nós datas de festa que constam de um calendário oficial, quando o
Santo Daime é distribuído na forma de sacramento e de uma eucaristia, segundo
normas estritas.
Nosso trabalho espiritual se origina em práticas
ancestrais de povos pré-colombianos, que há milênios já utilizavam as plantas
psicoativas como um meio de comunicação com os deuses e os espíritos de seus
antepassados. Neste século, esta antiga tradição tomou sua atual feição cristã
e universal, através da revelação recebida pelo Mestre Irineu. Foi por ele que
a Doutrina foi codificada e a sua essência está sintetizada nos hinários
(coletânea de hinos recebidos) e no decreto de serviços (anexo A-6).
Conforme depreende-se de seus estatutos e ata de fundação, a principal finalidade do nosso centro é preservar e realizar os rituais, nas sessões periódicas fixadas em nosso calendário. Sempre atentos ao princípio doutrinário de não fazer convites nem proselitismo, o procedimento para receber os novatos consta ainda de uma entrevista de avaliação feita por um grupo de recepção. De acordo com as entrevistas e as vivências adquiridas nos seus primeiros trabalhos espirituais, e após um tempo de freqüência aos rituais, o neófito poderá requerer o grau de adepto, que será consagrado na solenidade de fardamento.
O fundador do CEFLURIS, Sebastião Mota de Melo,
carinhosamente chamado de Padrinho Sebastião, era um seringueiro amazonense
dotado de grande vigor profético e carisma espiritual. Nascido e criado na
floresta, sempre foi uma pessoa simples, generosa e hospitaleira. Nossa
organização religiosa começou, portanto, de maneira bastante informal e
familiar, até ganhar os contornos jurídicos e legais de uma instituição tal
como hoje se apresenta. Nos últimos anos, experimentamos um significativo
crescimento e temos recebido pessoas capacitadas para dar conta do desafio do
nosso processo de organização e institucionalização.
A história do CEFLURIS se confunde um pouco com
a saga do povo do Padrinhão Sebastião. Tendo chegado, juntamente com sua
família, a Rio Branco, Acre, no final dos anos 60, vindo do estado do Amazonas,
Sebastião Mota de Melo participou dos trabalhos espirituais dirigidos por
Mestre Irineu. Em 1971, com o falecimento do Mestre, o Padrinho desenvolveu sua
liderança organizando a Colônia Cinco Mil, nos arredores de Rio Branco, na
forma de comunidade. Com a expansão da cidade de Rio Branco, no decorrer dos
anos 70 e a conseqüente destruição da floresta próxima à cidade, Sebastião Mota
de Melo lançou o desafio de organizar a comunidade no interior da floresta. O
INCRA indicou-lhe uma área O Rio do ouro, no estado do Amazonas, para sua
implantação. Após dois anos de intenso trabalho e colonização da área, com a
preparação de roçados e a construção de benfeitorias, surgiram pendências
quanto à legalidade da posse da área oferecida pelo INCRA e o povo do Padrinho
Sebastião voltou-se para a colonização de uma nova área, igualmente orientado
pelos órgãos responsáveis pelo assentamento de terras da região. É importante destacar o procedimento
pacífico, ordeiro, e trabalhador deste povo, seguindo a orientação espiritual
da Doutrina do Santo Daime, no sentido de evitando atritos e conflitos, criar
uma comunidade solidária no interior da floresta, visando ao melhor
desenvolvimento de nossa Doutrina e de nosso trabalho espiritual.
Hoje, a comunidade da Vila do Céu do Mapiá é um
agrupamento próspero e produtivo, que reúne aproximadamente 500 pessoas nas
margens do igarapé Mapiá, no município de Pauini, estado do Amazonas. A
Comunidade mantém um modelo novo de colonização na região e, além de fixar e
atender à população de seus diversos núcleos, assiste também à população das
áreas vizinhas e recebe visitantes do Brasil e do exterior. Além da sua missão
doutrinária, o CEFLURIS juntamente com a Associação dos Moradores da Vila Céu
do Mapiá, presta muitos serviços sociais à população carente da Amazonas
ocidental, administrando outros dois núcleos comunitários na região, a Fazenda
São Sebastião, foz do igarapé, junto ao Rio Purus, e a Comunidade Gregório de
Melo, na praia do Rio Purus, alguns kilometros abaixo da embocadura do Mapiá.
Pelo reconhecimento de sua idoneidade,
propósitos ecológicos e capacidade administrativa, obteve, através de decreto
presidencial, a criação das floresta nacionais do Purus e do Mapiá/Inauini
(anexo B-2), e o direito de gerir projetos ambientais para a região, juntamente
com o Ibama (anexo B-3).
Temos desenvolvido vários projetos em
benefício dos moradores da área, o que já nos valeu o apoio de entidades
nacionais e internacionais (anexos B-4 e 5). Os frutos do reconhecimento do
nosso trabalho estão expressos nos títulos de utilidade publica de nossa matriz e filiais em seus respectivos estados
(anexo B-6). No momento o CEFLURIS pleiteia seu cadastramento no Conselho
Nacional de serviço Social – CNSS – (anexo B-7).
Com a criação da Comunidade da Vila do
Céu do Mapiá, o centro de desenvolvimento da Doutrina deslocou-se para o
interior da floresta e a Vila passou a receber
visitantes interessados no conhecimento da Doutrina e da vida Comunitária. É
neste movimento que podemos identificar a primeira fase de expansão da Doutrina
do Santo Daime, uma vez que muitos dos visitantes pretendiam dar continuidade
aos trabalhos espirituais que conheceram na floresta. Data desta época a
reformulação do CEFLURIS que passou a ser a instituição responsável pela
garantia de que esta expansão seria feita dentro dos mesmos princípios éticos,
morais e religiosos que nos foram legados pelo Mestre Irineu e pelo Padrinho
Sebastião.
Hoje, o CEFLURIS coordena 15 igrejas e
Centros formalizados e reconhecidos, nas
principais cidades do país que cumpre o calendário oficial das festividades,
obedecendo às instituições e normas de rituais estabelecidas. Além disso,
contamos com mais 20 Núcleos de instrução que desenvolvem seu trabalho sob a
supervisão e orientação de uma igreja ou Centro já constituído.
Um movimento similar ao que ocorreu nos
anos 80 acontece agora com relação ao interesse de estrangeiros. O Céu de Mapiá
tem sido visitado por jornalistas, antropólogos, religiosos, buscadores
espirituais, médicos e terapeutas de diversos países, interessados tanto na
experiência comunitária inédita quanto na Doutrina do Santo Daime. A
conseqüência deste movimento e o interesse pela criação de novos pontos e
Centros no exterior. O CEFLURIS acompanha a organização de pequenos núcleos de
adeptos em Espanha, Bélgica e Holanda, além de contar com inúmeros amigos e
admiradores da Doutrina residindo nos principais países europeus. É importante
frisar que, tal como nos anos 80, a
expansão atual é feita segundo as mesmas normas e princípios dos fundadores da
Doutrina, de tal maneira que podemos assistir, hoje, a grupos estrangeiros
que cantam os hinários em português, seguindo as mesmas normas que orientam o
trabalho em qualquer dos nossos Centros e Igrejas situados no Brasil. Adiante,
veremos mais alguns detalhes e esclarecimentos quanto ao modo de apresentação
da Doutrina em outros países.
O conhecimento da realidade atual do
CEFLURIS contribui para compreender melhor parte dos ataques e acusações que
tem sido veiculados pela imprensa. A expansão urbana da Doutrina do Santo Daime
acaba por alcançar pessoas, famílias e grupos cujas vidas nas cidades passaram
por complexos processos de desequilíbrio motivando tanto atitudes salvacionista
extremadas como decepções em função de expectativas frustradas. A Doutrina do
Santo Daime, por sua própria formulação original, recusa qualquer forma de
proselitismo e é uma preocupação constante do CEFLURIS evitar que novos adeptos
projetem expectativas e desejos que não atendem às nossas formulações
doutrinárias, cujas base são a caridade cristã, o amor ao próximo e a integração
e respeito á natureza.
Preocupados com as danosas conseqüências
que estas denúncias trazem não só para a imagem social de nossa Doutrina, mas
principalmente para a vida cotidiana de nossos adeptos e freqüentadores,
passamos a responder algumas das acusações veiculadas
pela imprensa, atendo-nos, em particular, às graves denúncias da Sra Alicia
Castillo.
A Sra Alicia Castilla, pelo que nos consta
entregou ao CONFEN um vasto conjunto de denúncias que não chegou às nossas
mãos. Este primeiro procedimento já indica uma atitude belicosa que estava de
alguma forma anunciada na história penosa da relação desta Sra. com sua filha,
a jovem Verônica. O significado destas acusações
pode ser melhor compreendido se contextualizarmos os fatos documentados no
conjunto de anexo C. Solicitamos a leitura dos comoventes depoimentos em parte
transcritos a seguir.
Ao contrário do que afirma a denunciante, nossa
conduta sempre se pautou pela estrita observância da lei em todos os aspectos
de nossas práticas rituais e, no que diz respeito às tumultuadas relações entre
a denunciante e sua filha, nosso papel foi o de buscar promover um ambiente de
harmonia e paz entre ambas. Inicialmente, é importante lembrar que foi a
própria mãe quem levou Verônica para nossa comunidade e nos entregou o caso
conforme atesta o depoimento da própria menor que diz que “foi levada por sua mãe para a comunidade, lá se sentido muito bem,
até feliz, encontrando enfim uma família”.
A situação complicou-se quando a Sra. Alicia mudou de idéia e resolveu impedir
de todos os meios a convivência de sua filha conosco conforme atestam várias
passagens do processo do qual passamos a citar apenas trechos mais
significativos. “a mãe de Verônica também
diz não poder mais conviver com a filha e pede insistentemente que a mesma seja
internada para tratamento psiquiátrico.”... ”Verônica também nos contou que a sua mãe
ameaçou-a dizendo que mandaria
dar uma surra nela no caminho da escola.” . “Que a sua mãe a deixou sem comida e bebida, sem água dentro da casa
para qualquer necessidade e que nas últimas noites Alicia entrava em casa e se
trancava à chave evitando a própria filha.”... “Que houve um tempo em que a mãe era proprietária de uma cervejaria
onde, na divisória de uma sala para outra, estava escrito: calma=duas garrafas;
desculpa=cinco garrafas; chorar pelos próprios erros=doze garrafas. Que isso significava se a filha pedisse
desculpa, a mãe quebraria cinco garrafas nos seus pés; se dissesse ‘calma mãe’
eram quebradas duas garrafas e se chorasse pelos próprios erros a mãe quebrava
doze garrafas nos pés da filha, chegando as vezes a machucá-la.”... “Que Verônica e sua mãe não se entendiam,
brigavam muito, chegando a agressões físicas; que sua mãe chegou a por fogo no
seu colchão com álcool, dizendo que
iria por fogo na casa e impedindo a declarante de passar; que impurrou-a
impedindo-a de apagar o fogo.”
Além dessas atitudes desumanas contra a própria
filha, a Sra. Alicia sempre demonstrou uma conduta que consternou os membros do
Conselho Tutelar da cidade de Resende, conforme depoimento das assistentes
sociais que acompanharam o caso “Alicia a
todo momento impedia a filha de se manifestar na reunião do conselho e se
dirigia a ela com estupidez”... “Que Alicia persegue os profissionais da área
psico social exigindo tratamento psicoterápico para sua filha e para ela,
demonstrando urgência em diagnosticar a sua filha.”... “Foi possível observar
que a mãe perdeu todo equilíbrio emocional se dirigindo a filha com estupidez e
agressividade chegando a expulsá-la da sala juntamente com a assistente social
presente.”... “A senhora Alicia queria garantia que se algo acontecesse a sua
filha ela não seria responsabilizada, inclusive disse querer abrir um processo
contra a assistente social Beatriz por não estar acompanhando o caso como ela
acha que deveria ser feito.”... “A senhora Alicia telefonou ao CT dizendo que
queria processar a senhora Sueli Vilela, diretora da secretaria de educação do
município de Resende pelo fato da senhora citada ter dado abrigo à Verônica
durante uma noite.”... . “E a senhora Alicia sempre muito nervosa a todo
momento queria responsabilizar alguém
se algo ocorresse com a sua filha. Ameaçou inclusive de levar a polícia até o
bairro Jardim das Rosas onde Verônica se encontrava.”... “A mãe de Verônica
também diz não poder mais conviver com a filha e pede insistentemente que a
mesma seja internada se preciso for para fazer um tratamento psiquiátrico. De
forma obsessiva diz que a filha precisa se tratar, que ela também aceita fazer
um tratamento de terapia familiar junto à Verônica.”
O que na verdade terminou não acontecendo,
conforme informação do psicoterapeuta indicado para o caso. Ele relata que “devido a forte pressão emocional a que
estava submetida Verônica, foi pedido acompanhamento psicológico com o objetivo
de aproximar mãe e filha. Esse processo porém foi interrompido quando a mãe
afastou-se do tratamento por se encontrar novamente de relações cortadas com a
filha.”
Todos esses fatos foram acompanhados por muitas
pessoas que testemunharam no processo. Ressaltamos dentre elas o depoimento do
coronel Theon Mendes, vizinho da Sra. Alicia e que sensibilizado por muitos
fatos que presenciou abrigou Verônica nas várias vezes que ela faminta e
sedenta foi se refugiar em sua casa.
O depoimento do coronel também é importante para mostrar a delicadeza da nossa
situação: “a comunidade do Santo Daime
tirou em consenso que não pode aceitar em seu meio nem Verônica (até os dezoito
anos) e nem sua mãe; a primeira porque
ela como menor pode passar uma imagem para a sociedade que a Comunidade do
Santo Daime pratica o aliciamento de menores e da mãe porque esta vem difamando
a seita”. Esta mesma fonte informa. “que
foi a própria Alicia que levou Verônica para o Daime e que ela, Alicia, sempre
gostou do Daime.”
Tudo isso prova que o caso poderia ter o melhor
dos desfechos possíveis se a Sra. Alicia não criasse tantos conflitos e ameaças
tanto conosco como com o Congresso Tutelar. A melhor prova disso é despacho da
própria promotora que solicitou fosse retirada da Sra. Alicia a guarda de sua
filha: “A adolescente tem direito à
convivência familiar, ainda que através da família substituta, não havendo
prova alguma que desabone a conduta do guardião atual da mesma, tão pouco
contra a seita denominada Santo Daime que funciona legalmente neste estado.”
Por todos estes motivos que se tornaram
bastantes claros no processo, a Sra. Alicia terminou perdendo a guarda da filha
conforme o parecer da procuradora onde se lê: “Outrossim a leitura dos autos demonstra que a adolescente tem
verdadeiro pavor da mãe e desde o ano de 1991, vem passando por casas de abrigo
e famílias substitutas, o que demonstra graves descumprimentos dos deveres e
obrigações que trata o artigo 22 do ECA, por parte dos genitores, o que poderia
ensejar a propositura de ação de perda de pátrio poder sobre os mesmos”.
Foi isso que a justiça determinou como atesta a
decisão da Sexta Vara Civil da Comarca de Rio Branco onde o caso foi decidido
depois de tramitar na justiça de Rezende. Foi a partir de então que a Sra.
Alicia passou a nos considerar culpados pela perda da guarda de sua filha,
iniciando sua campanha de calúnias e acusações.
É difícil conceber que nobres sentimentos e
desejos altruístas presidam as atitudes da referida senhora contra o Santo
Daime e o CEFLURIS. Sua alegação de estar preocupada com os efeitos dessa
bebida em sua filha é desmentida pela sua participação ao longo de muitos anos,
nos nossos rituais. Mesmo que em tese a Sra. Alicia considerasse que Verônica
tivesse sido vítima de uma lavagem cerebral que intenções teria uma mãe para
requerer a guarda perdida sobre sua filha para interná-la numa instituição para desequilibrados e drogados? Esse
fato faz parte também do parecer da promotora, já citado anteriormente, onde
ela afirma: “na petição de folha 5, a
genitora (de Verônica) pede a busca e
a apreensão da adolescente para que esta seja colocada em uma instituição
denominada Clinica vila Serena, e não reclama a vinda da filha para a sua companhia,
o que causa estranheza”.
Como se não bastasse tudo isso a Sra.
Alicia ainda visa publicidade e autopromoção às custas do sensacionalismo de
suas denúncias, para publicar um livro, o que expõe ainda mais a sua filha e a
privacidade de sua vida a uma situação traumatizante e vexatória.
Outro fato significativo dentro desse
mesmo contexto é o esbanjamento nos gastos com passagens aéreas, hotéis e
contas telefônicas que a Sra. Alicia tem
feito, apesar de pedir sempre no processo justiça gratuita e defensor
público, alegando falta de recursos. Quanto às outras questões levantadas pela
acusação, passamos a comentá-las a fim de manter o COFEN informado sobre a
realidade atual da doutrina do Santo Daime.
III.
Emergência
Espiritual e Saúde Mental
A existência de denúncias contra uma Doutrina
Espiritual – e denúncias do teor das
que estamos observando – traz à tona o contexto social em que novos modos de
compreensão da vida, oriundo da experiência espiritual e religiosa,
conflitam-se com situações familiares e grupais conformadas pelos distúrbios
psico-sociais freqüentes nas grandes cidades. Este tema já era objeto de nossas
preocupações, desde as reuniões com as primeiras comissões de estudo que
visitaram a nossa comunidade em 1982. Sempre compreendemos que a adoção de
práticas rituais e valores espirituais de nossa Doutrina, nas grandes cidades
atendia a expressivos anseios de uma nova espiritualidade viva e concreta e,
por isso mesmo, produziria transformações significativas em todos aqueles que
verdadeiramente buscam o caminho espiritual.
Nas grandes cidades entramos em contato com
todos os problemas que proliferam nesse ambiente social: drogas, delinqüências,
menores abandonados, desajustes familiares e outros processos decorrentes da
degradação dos padrões de vida e convivência motivados por complexos fenômenos
sócio-econômicos. O crescimento de nossa Doutrina e o sentido cristão da
caridade por nós praticado nos obrigaram a lidar com todos esses problemas à
medida em foram se apresentando. Este trabalho de caridade trouxe-nos inúmeros
casos em que podemos constatar depoimentos comoventes sobre benefícios e curas
obtidas (ver conjunto de anexos F).
O princípio ético e doutrinário de proibir todas
as formas de proselitismo decorre da compreensão de que o caminho espiritual é
uma escolha e uma eleição íntima por parte daquele que busca. O ato da escolha
e eleição pressupõe uma vontade necessária para sustentar a busca espiritual. È
este ato que confere valor e coerência ao aprendizado espiritual. Na escola espiritual
não é possível ensinar, mas é possível aprender pois somente a força de vontade
daquele que busca leva às
transformações procuradas (ver decreto do mestre).
A longa investigação, levada a cabo pelo próprio
CONFEN em sucessivas comissões de estudo, mostra que a ingestão do Santo Daime
dentro do contexto de seu uso ritual não causa transtornos físicos ou psíquicos
em seus usários, tendo inclusive registrado significativos casos de abandono do
uso de drogas além de outros benefícios que poderíamos sumarizar como “curas
espirituais”. O termo cura que
aparece constantemente em nossos hinários e na orientação de nossos trabalhos
espirituais, significa uma transformação de atitude, despertando no indivíduo
níveis mais elevados de auto-estima, harmonização
familiar, compreensão do próximo e práticas caritativas. Seguramente
estes fatos estão fartamente documentados, inclusive nos estudos realizados
pelo CONFEN.
O caráter não proselitista de nossa Doutrina não
nos impede de reconhecer a existência de seu uso terapêutico para casos de
drogadição, alcoolismo e outros processos degenerativos, fato constatado por diversos especialistas e testemunhado em
depoimentos, alguns deles anexos a este documento (conjunto de anexo F).
O conceito de “emergência espiritual” pode nos ajudar a compreender alguns
processos de alteração de consciência – não exclusivos de nossa doutrina - onde
a transformação pessoal ocorre em meio a dificuldades emocionais. O conceito
tem dois sentidos complementares: como necessidade
urgente, designa a ansiedade por parte do indivíduo de proceder uma
transformação espiritual e psicológica, como afloramento espiritual, designa o aparecimento de níveis de
consciência transpessoais em indivíduo que, por vezes de forma dolorosa, buscam
o contato com o próprio ser. Esta busca exige um conjunto de atitudes próprias
da caminhada espiritual, entre elas humildade, a paciência e a perseverança. Em
um trabalho de autoconhecimento, pode ocorrer o que denominamos passagem espiritual – momentos ou
circunstância nos quais o indivíduo percebe que a complexidade de seu ser está
em processo de intensa transformação. Uma leitura apressada pode confundir
estas passagens com um estado
psicopatológico.
A expansão da consciência propiciada pelo uso
ritual do Santo Daime favorece a transformação dos indivíduos ainda que,
circunstancialmente, esta transformação, por sua importância, lhes seja
dolorosa. É neste momento que o ambiente religioso, a prática caritativa e o
apoio da irmandade podem transformar a dor em alegria, pela aquisição de um
novo conhecimento sobre si mesmo e sobre o próximo.
Porém, ainda que saibamos como lidar com essas
circunstância de transformação, não é possível prever e prevenir todos os casos
em que o iniciado não disponha de uma estrutura psicológica e familiar que lhe
dê sustentação, auto-estima e confiança suficiente para atravessar o momento
delicado. Esta visão nos ajuda a compreender tantos casos ambíguos que tem
vindo à tona, seja nos consultórios psiquiátricos, nos hospícios, nos terreiros
de umbanda, nas mesquitas, paróquias ou nas nossas sessões com o Santo Daime
onde indivíduos chegam a situações-limite.
A constatação da seriedade desse estudo
espiritual nos tem levado a procurar condições de acompanhamento destas
emergências espirituais. A primeira delas é a prevenção de riscos através da
avaliação rigorosa da situação de cada um que busca a Doutrina. Outra forma que
temos desenvolvido é procurar a melhor capacitação de nossos Centros e Igrejas
para assumir nosso dever cristão de atender a quem precisa, dentro de nossas
possibilidades.
Alguns casos infelizmente ocorridos em nossa
Doutrina têm sido usados contra nós, em desrespeito aos indivíduos que
sofreram, desconhecendo os fatos que provam nosso constante cuidado com todos
os irmãos que necessitam de ajuda. Uma das peças de acusação da Sr. Alicia é
justamente a carta do Dr. Carlos Renault, dirigida ao atual líder do CEFLURIS,
quando ele expõe suas ponderações para nossa reflexão e tomadas de medidas
cabíveis. A carta, ao contrário do que pretende a acusação, demonstra a
seriedade e a franqueza com que sempre temos tratado assuntos desta gravidade.
Além disso, em nossas resoluções e orientações resultantes dos Encontros anuais
realizados pelos nossos profissionais na área de saúde (anexo D-3), podemos
observar os mesmos cuidados e preocupações. Já temos adotado uma série de
medidas de caráter preventivo como a anamnese e termo de responsabilidade na
recepção de novatos e visitantes.
Passamos a relatar brevemente alguns casos
citados pela imprensa e que constam
das denúncias da Sra. Alicia.
a) Jambo Veloso
de Freitas.
O jovem Jambo Veloso de Freitas foi trazido pela
mãe a nossa comunidade em Visconde de Mauá, RJ, como último recurso para
recuperação de um quadro vital bastante grave, filho de pai alcoólatra e
esquizofrênico crônico, já aos dezesseis anos Jambo era viciado em cocaína e
servia de “avião” na rota Porto
Seguro/Arraial d’Ajuda no litoral da Bahia.
Quando chegou à nossa comunidade,
Jambo demonstrou grande força de vontade, abandonando o vício. Graças a isso, e aos apelos da mãe
para que continuasse em nosso convívio, Jambo foi aceito como morador, passando
a trabalhar como aprendiz de marceneiro. Apesar da evidente melhora, Jambo era
uma pessoa solitária, introvertida e ressentida pela falta de apoio de sua
família, conforme pode se ver na carta de próprio punho escrita para a mãe
(anexos D-5 a D-9).
Um ano e meio após o seu convívio em nossa
comunidade, Jambo voltou a apresentar condutas bizarras que despertaram a
atenção de todos que lhe eram mais próximos. Apesar do amparo e carinho com que
sempre o tratamos, saiu intempestivamente da comunidade da Mauá com a intenção
de ir para a Amazônia. Entramos em contato com a família de Jambo desaconselhando a viagem e alertando para a
urgência de uma assistência terapêutica especializada para o rapaz. Mesmo assim
a mãe e o padrasto incentivaram sua viagem, conforme pode ser
visto na carta da mãe de jambo para a sua madrinha que estava na época na
comunidade Céu do Mapiá, recomendando-lhe o filho “apesar da posição contrária dos representantes da comunidade”. Nesta
carta podemos constatar também o afeto e a confiança que sua mãe depositava na
comunidade. Tendo chegado ao seu destino, e sem que houvesse tempo para tomar
as providências com a família visando
o retorno do jovem aconteceu o trágico desfecho. A mãe e o padrasto de Jambo
passaram então a nos acusar, transferindo-nos a responsabilidade de sua omissão
e negligência em aceitar nossas orientações. Foi feita uma denúncia ao ministério
público e o caso foi esclarecido pela delegacia de Pauini.
b) Referente a Chantal Marie Nicole Jeudi de
Grissac (Sophie)
Sophie era uma jovem mulher de nacionalidade
francesa que viajava sistematicamente ao exterior como guia turístico. Na volta
de uma de suas viagens, começou a apresentar um quadro depressivo que
agravou-se rapidamente. Foi atendida terapeuticamente, retornando ao seu país,
de onde meses depois recebemos a noticia de seu suicídio. Mantivemos contato
com sua família e através do Consulado da França remetemos seus pertences
atendendo a solicitação familiar.
c) Referente a Silvio Pierotti.
Silvio é um jovem músico que, em dezembro de 1983, foi a Rio Branco, no
Acre. Já tinha história psiquiátrica em sua adolescência. Além de freqüentar a
Colônia Cinco Mil, juntou-se a outros grupos, fazendo uso de várias drogas e
apresentou surto esquizofrênico. O caso foi entregue ao Dr. Joaquim Carvalho,
diretor do hospital psiquiátrico que o atendeu e medicou. Depois de responder
positivamente à medicação prescrita, voltou a São Paulo na companhia da família
onde ainda hoje freqüenta um Centro local do Santo Daime e mantém fraternas
relações conosco.
d) Referente a Raimundo Nonato Teixeira de Souza
Trata-se de um caso
completamente distinto dos anteriores, ocorrido há quase vinte anos.
Raimundo Nonato, atual dirigente da Colônia Cinco Mil, foi indiciado num
processo de crime passional contra o indivíduo que, explorando a boa fé do povo
da Colônia, abusou e molestou sexualmente inúmeras mulheres, inclusive menores.
O tribunal absolveu Nonato e os demais réus.
e) Referente á Cecília Hester Buíra
Natural da Argentina, portadora do HIV
soropositivo sintomática, carente de recursos familiares e sociais, Cecília
buscou abrigo na Comunidade, onde viveu completamente integrada a nossa vida
cotidiana. Ao contrario de “a abandonarmos” como diz a denunciante, prestamos a Cecília total assistência, além
de apoio material e espiritual nos dois anos em que conviveu conosco na
comunidade da Mauá, com sua saúde já bastante comprometida. Quando Cecília já
estava em fase terminal cumprindo sua vontade, conseguimos através do Dr.
Luciano sua internação no Hospital Emílio Ribas em São Paulo, onde veio a
falecer.
É importante destacar
que durante estes últimos anos atendemos a muitos doentes desenganados,
aidéticos, cancerosos e paciente terminais. Muitos depoimentos comoventes podem
atestar nossos esforços e dedicação.
Seguramente a questão da saúde mental é um dos
mais sérios problemas da nossa sociedade atual. Em qualquer grupo social
expressivo sempre ocorrem fatos como os que ocorreram entre nós. Nesta mesma época, tomamos
conhecimento pela imprensa de dois casos de suicídio de jovens: um no colégio
militar por causa de um trote e outro no colégio Santo Inácio /RJ depois do
jovem tomar ciência de que havia sido reprovado. Pessoas de todos os níveis
sociais e crenças religiosas são vítimas de acidentes, se suicidam ou podem
cometer crimes a despeito do uso de remédios, camisa de força, prisões ou a
vigilância de acompanhantes psiquiátricos. Não se pode, portanto, querer
imputar ao CEFLURIS ou a Doutrina, a responsabilidade por esses lamentáveis
fatos. É injusto destacá-los de modo sensacionalista dentre os inúmeros casos
de benefícios que o nosso trabalho já propiciou. Sem dúvida nos tempos atuais,
praticar a caridade se tornou um empreendimento de alto risco. Ao mesmo tempo
em que nossa Doutrina tem o firme preceito de não convidar ninguém e de não
permitir nenhuma prática curandeirista, temos a obrigação espiritual de atender
a todos os que nos procuram. Por isso temos feito e continuaremos a fazer os
melhores esforços para cumprir nossas finalidades espirituais e caritativas
dentro dos limites de nossas possibilidades.
IV.
Produção
e Distribuição de um Sacramento
Para nós o Santo Daime é um sacramento. Seu
preparo é realizado em um ritual denominado Feitio, um dos mais solenes e importantes momentos do nosso trabalho
espiritual. Segundo nossa crença no Daime está um Ser Divino e sua manifestação
depende do veículo material, que é a própria bebida elaborada no processo do Feitio. Processo de
abnegação, concentração espiritual, solidariedade, esforço físico e energia
mental que se somam. O resultado gerado pela união de todos os seus
participantes é o Santo Daime, o veículo material.
O dinheiro faz parte da energia material
empregada na produção que envolve muitos outros aspectos. Ninguém pode ter a
pretensão de produzir e mensurar um Ser Divino. Já que como vimos só pela graça
é que podemos percebé-lo. E se de graça o recebemos, de graça somos abrigados a
dá-lo. Contudo, os processos de pesquisa, colheita, produção, transporte,
distribuição, reflorestamento e replantios sem dúvida envolvem muitos custos.
Com o objetivo de fazer frente a estes custos as filiais enviam donativos que
cobrem os gastos operacionais de produção, transporte e reflorestamento
relativos à nossa bebida sacramental.
Quando nos referimos aos custos do Santo Daime
falamos portanto estritamente dos seus custos operacionais, o que implica ter
durante o ano inteiro uma equipe de homens pesquisando na selva; roçados para
manter suas famílias; ranchos e combustíveis para as expedições; viaturas
terrestre, canoas, lanchas e motores, manutenção e reposição de equipamentos; encargos sociais e remuneração de parte da
mão de obra, investimentos em replantios, irrigação, instalação de casas e
fornalhas apropriadas para o Feitio. Conforme pode se ver, o processo implica
grandes e variados desafios. A coordenação de todo esse processo produtivo está
diretamente ligada à presidência o CEFLURIS e tem na equipe do projeto Daime
Eterno seu braço executivo.
Portanto, quando estabelecemos um valor por
litro de bebida/veículo, isso não é o preço de uma mercadoria e sim uma referência para o custo operacional de
algo que na verdade não tem preço: o
Santo Daime não pode ser vendido. Sabemos, por experiência, o que custa
cada Feitio e, dependendo do volume do material empregado, a quantidade do
produto a ser obtida. O custo unitário apenas facilita o cálculo para que os
Centros filiados arrecadem os donativos necessários para cobrir seu
abastecimento periódico. Cada Centro faz seus esforços para repor a parte que
lhe cabe no custo total da produção. A Secretaria Nacional do CEFLURIS faz a
distribuição para os diversos núcleos, exigindo para isso uma série de
procedimentos rigorosos. A captação de recursos para produção de nosso
sacramento e feita através de donativos que são alocados diretamente nesse
setor sem que se tenha como objetivo aferir lucros de qualquer espécie.
O CEFLURIS conta com contribuições voluntárias e
mensalidades sociais, além dos recursos destinados exclusivamente para a
produção do Santo Daime. A Associação de Moradores da Vila do Céu do Mapiá
conta com a colaboração de visitantes desenvolve campanhas e recebe donativos
que são aplicados em obras de interesse dos moradores. Atualmente, temos em
andamento a construção do templo, várias casas de moradia, açude, e estamos em busca de recursos para obras
de saneamento básico, captação de água, manutenção de caminhos e varadouros,
formação de campos para pastagens, limpeza de igarapé, etc.
O povo do Santo Daime é nativo da floresta e a
adota como terra natal. Trabalhadores e ordeiros buscam aliar-se à natureza
para extraírem em equilíbrio com o meio ambiente a produção agrícola necessária
para alimentação de cerca de setecentos habitantes da Vila Céu do Mapiá e
núcleos comunitários próximos. Esta ação também beneficia muitos moradores
ribeirinhos do igarapé. Nossa produção de arroz, feijão, macaxeira, milho,
frutas, etc.,supre uma boa parte de nossas necessidades e estamos incentivando
projetos na área extrativista, beneficiamento de frutas tropicais e pesquisando a produção de espécies comestíveis e
leguminosas para o melhor manejo e enriquecimento do solo.
A expansão da Doutrina, o afluxo de visitantes,
o crescimento de número de habitantes na Vila trouxeram como um fato novo o uso
regular do dinheiro como equivalente de troca e a absorção de alguns valores da
economia de mercado. No entanto, as práticas sócio-econômicas de nossa vila
permanecem sendo aquelas da economia informal e solidária, marca da tradicional
estrutura comunitária de trabalho e consumo. A Associação de moradores mantém
um sistema de mutirão semanal para obras e serviços de interesse comunitário e incentiva
a geração de oportunidades econômicas e de ocupação da mão de obra. Há diversas
frentes e setores de trabalho, tais como manutenção de motores, fretes,
comércio de mercadorias através do armazém, atividades extrativistas e
agrícolas, carpintaria e serraria, construção civil, alem de prestação de
serviços na parte escritório e atendimento medico e odontológico.
O CEFLURIS coordena, portanto, um trabalho
complexo que visa criar as condições necessárias para a produção e manutenção
de nossa Doutrina respeitando os princípios doutrinários, zelando pela correta
preparação e utilização de nosso sacramento e visando o bem estar, a paz e a
tranqüilidade de todo o nosso povo.
V.
Trabalho
do CEFLURIS no Exterior
A divulgação internacional da Doutrina do Santo
Daime através de matérias e reportagens publicadas em revistas e jornais
estrangeiros tem motivado a vinda de inúmeros visitantes. Principalmente nos
últimos três anos, através de adeptos oriundos de outros países, o CEFLURIS tem
sido solicitado a realizar trabalhos rituais no exterior. Atendendo a esses
convites, comitivas da diretoria do CEFLURIS, incluindo músicos e corpo de
canto, realizaram alguns trabalhos e iniciaram a organização de núcleos de
adeptos residentes no exterior. Encontra-se em estudo a constituição e o
registro de filiais internacionais do CEFLURIS, de acordo com a legislação de
cada país. Alem de seus objetivos doutrinários e espirituais, esses núcleos
estão interessados em organizar fundações para promover o desenvolvimento do povo da floresta e a preservação da
Amazônia. Os responsáveis por estes núcleos em formação são pessoas idôneas e
responsáveis e estão procurando realizar esta meta com todo o cuidado que o
assunto exige. A esse respeito pode ser consultada a documentação anexa dos
dirigentes destes trabalhos na Espanha e na Holanda (anexos E-1, E-2 E-5)
Quanto à ocorrência de trabalhos com o Santo
Daime no exterior associados com workshops e atividades similares, como
noticiou a revista alemã der Spiegel, o CEFLURIS
afirma que a realização de tais eventos não é de sua responsabilidade. O
CEFLURIS desenvolve no exterior apenas trabalhos rituais e doutrinários a partir de seus núcleos de
adeptos. Há muito sensacionalismo em publicações deste tipo. Alias, não é essa
a primeira vez que a revista alemã publica notícias caluniosas. Há cerca de
três anos, a mesma revista estampou uma denúncia de que havia uma devastação
ecológica em nossa comunidade, o que foi contundentemente desmentido por
relatório do Ibama. (anexo B-8).
Para os trabalhos que são realizados no
exterior, o Santo Daime é expedido mediante procedimentos alfandegários de
rotina, sem valor comercial, classificado como extrato vegetal e acompanhado do
atestado fitosanitário do Ministério da Agricultura. Ver a título de exemplo,
documentação de envio de Santo Daime para o Centre d’Éude Phytoculturel de la
Forêt Amazonienne, situada em Bruxelas, na Bélgica (anexos E-3, E-4 e E-5).
Organizamos também visitas de grupos do exterior
para nossas comunidades, notadamente naquelas localizadas em Visconde de Mauá
(RJ) e no Céu do Mapiá (AM). No Mapiá os visitantes ficam integrados nas casas
da comunidade, participando do seu dia-a-dia. Em Mauá existe uma pousada e um
galpão de trabalho onde são realizados cursos, palestras, vivências de finais
de semana e maratonas por profissionais devidamente capacitados. Esses
trabalhos profissionais geram renda para a comunidade e dentro deles não se faz
uso do Santo Daime que somente é ministrado dentro do contexto ritual e
religioso que lhe é próprio. As denúncias veiculadas recentemente de uso
inadequado do Santo Daime e da cobrança de preços astronômicos por essas
visitas foram refutadas, como atesta a carta enviada por treze participantes de
um grupo de trabalho e recentemente publicada no Jornal do Brasil (anexo E-6).
Também a esse respeito ver carta do Dr. José Rosa, responsável pela vinda
desses grupos a nossa comunidade de Mauá (anexo E-7).
Acreditamos que o interesse pela Doutrina do
Santo Daime e sua pratica comunitária tende a aumentar, motivo pelo qual o CEFLURIS tem buscado formalizar
os procedimentos necessários para que esta expansão seja feita dentro dos
rigorosos critérios éticos, morais e espirituais que regem nossa Doutrina.
VI.
Vila
Céu do Mapiá: Assentamento Comunitário e Impacto Ambiental
Com relação à questão ambiental, estamos
bastante tranqüilo com o resultados obtidos. Nosso histórico de ocupação e
assentamento sempre teve como meta à integração com e a preservação da
floresta. Deste as primeiras expedições de estudo, nossa comunidade no seringal
Rio do Ouro foi reconhecida pelas autoridades militares e pelo INCRA como um novo modelo de ocupação que respeita a
integridade da floresta. Mais do que uma preocupação ecológica, essa integração
é um dos fundamentos espirituais da Doutrina, que crê no acesso ao Divino
através do mundo vegetal, do qual a floresta é o mais perfeito cenário.
Em 1979, o Padrinho Sebastião recebeu um chamado
espiritual para deslocar o seu povo para o interior da floresta. Depois de
abrir, ocupar e beneficiar por mais de dois anos o Rio do Ouro, nosso primeiro
assentamento agro-florestal, tivemos que abandonar todas as benfeitorias
realizadas, em função de pendências relativas a posse da terra. Por nova
indicação do INCRA, em 1983 ocupamos os altos do igarapé Mapiá. Por termos
metas de ocupação diferentes daquelas tradicionalmente adotadas na região, ao
invés da simples titulação da terra no sistema de um lote para cada família,
solicitamos a demarcação da floresta nacional, conforme documentos já citados.
Nossa comunidade trabalhou nos primeiros anos de
existência com o extrativismo da borracha. Praticamos agricultura de
subsistência e de troca e, nos últimos anos diversificamos nossas atividades
sempre de acordo com os recursos da nossa irmandade.
Nossa prática preservacionista foi reconhecida,
mesmo quando fomos alvos de denúncias infundadas da revista Der Spiegel, que nos acusou de
charlatanismo ecológico. Alertado pela matéria, o Ibama realizou uma inspeção
rigorosa. Foram feitos levantamentos aerofotogramétricos e estudos de campo
liderados pelo atual e então superintendente do Ibama do Rio Branco, Sr.
Antonio Pacaya. O relatório dessa inspeção rebateu de forma insofismável as
calúnias publicadas, mostrando que o índice de desmatamento por nós praticado
durante o tempo de ocupação da área foi de 0,66% da área da floresta nacional –
índice várias vezes inferior aquele a que teríamos direito pelos padrões
aprovados pelo INCRA (anexo B-8).
Novos boatos e denúncias igualmente infundadas
motivaram outra visita de uma equipe do Ibama, desta vez chefiada pelo Dr.
Wilson, em novembro de 1993, e que atualizou e confirmou dados do Relatório
Pacaya.
Temos a certeza de estarmos no caminho certo
para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, mantendo íntima relação com a
preservação do nosso ecossistema. Grandes são os desafios para a sobrevivência
do nosso povo, longas distâncias, carências sociais e doenças que infestam a
área como a malária, hepatite d e c, leishmaniose, etc. Apesar disso, podemos
apresentar índices de saúde – natalidade e mortalidade infantil, controle de
surtos epidêmicos, prevenção de acidentes de trabalho e níveis de nutrição – de
qualidade superior aos encontrados habitualmente na região.
VII.
Santa
Maria
A acusações do uso ritual Cannabis Sativa é um assunto que vem causando, há tempos,
incompreensões e mal-entendidos. Nosso fundador, Sebastião Mota, teve sonhos
premonitórios que falavam sobre a chegada de uma planta que deveria ser
utilizada para fins espirituais. A planta lhe era entregue no sonho pelas mãos
de um anjo. Deste fato ele nunca fez segredo e deu depoimento em audiência na
justiça de como recebeu essa revelação espiritual.
Sebastião Mota conheceu o uso da Cannabis através
de pessoas que se radicaram na Colônia Cinco Mil e nela reconheceu a
planta que lhe fora revelada em sonho. Com um grupo reduzido de pessoas estudou
seu uso espiritual e passou a chamá-la Santa
Maria. Conheceu seu uso terapêutico nas formas de chá para insônia e crises
nervosas, cigarros e inalações para o tratamento de asma e bronquite, cinza
para cicatrização de feridas e perebas brabas, purgativos, defumações e outras
utilidades.
Assim, Sebastião Mota desenvolveu reservadamente
seus estudos até que tomou conhecimento da prescrição legal que havia contra o
plantio e o uso do Cannabis. Isso lhe
custou muitos dissabores e um processo na Justiça. Apesar do respeito com que
consagrava Santa Maria, nunca desejou
desobedecer à lei, motivo pelo qual jamais autorizou seu uso nos diversos
Centro que na época começavam a ser abertos no sul do país.
Para Sebastião Mota, o uso sagrado e medicinal
desta e de outras plantas fazia parte dos segredos e recursos para a
sobrevivência do homem espiritual dentro da floresta, cultivando tradições que
remontam a origem culturais e religiosas da nossa América pré-colombiana.
A questão do uso da Santa Maria foi pesquisada e
analisada em 1982, na Comissão Interdisciplinar presidida pelo coronel Guarino,
comandante do 4º BEC, que visitou nosso assentamento no Rio do Ouro, Em 1984,
outra comissão desta vez comandada pelo coronel Athos, novo comandante militar
da área, visitou o Céu do Mapiá. Mais recentemente, nos anos de 1985 a 1986, o
tema voltou a ser tratado nos estudos de campo sobre o Santo Daime promovido
pelo CONFEN. O CEFLURIS não autoriza o uso da planta nos trabalhos realizados sob sua orientação. Mais recentemente em
1982, endossamos a Carta de Princípios das entidades usuárias do chá AYAHUASCA,
onde todos os signatários se comprometeram a não fazer uso, em seus rituais, de
nenhuma substância prescrita por lei. Nossas cerimônias são públicas e todos
podem constatar o que lá acontece. Além do mais nossa prática é ajudar as
pessoas a se libertarem da dependências de drogas, conforme atesta os
depoimentos: (conjuntos de anexos F).
O interesse pela utilização de plantas dotadas
da capacidade de alterar a percepção humana tem crescido muito nos últimos
anos, em diferentes setores culturais, notadamente no meio científico e
acadêmico. Congressos Internacionais como o que ocorreu recentemente na
Espanha, atestam que este interesse criou um novo campo de investigação
científica onde se procura avaliar a natureza de conhecimento adquirido
mediante estas alterações (anexo E-8). Existem vários paralelos e pontos de
convergência entre as tradições xamânicas que tem plantas sagradas em sua
cosmovisão e práticas atuais cotidiana. Sebastião Mota é um perfeito expoente
dessa tradição cultural e religiosa. Estudou muitas dessas plantas e delas
soube tirar muitos proveito espiritual. O uso das plantas enteógenas é uma tema
instigante para o estudo da consciência humana. Não se restringe ao Santo
Daime, uma vez que existe Centros institucionalizados trabalhando com peyote
nos Estados Unidos, com Cannabis na Jamaica, com cogumelos psilosibicos no México,
e com a Iboga no Sudão e países da África Central.
VIII.
Conclusões
Finais
O relato que apresentamos tem por objetivo
mostrar a realidade atual da Doutrina do Santo Daime e, desta forma, apontar a
improcedência das acusações que foram lançadas contra nós. Acreditamos que após
o lamentável fato de a Sra. Allicia Castillo ter perdido por decisão judicial,
a guarda de sua filha, ela de alguma maneira quis responsabilizar o CEFLURIS e
a Doutrina de Daime por este e outros acontecimentos. Reuniu um conjunto de
informações truncadas, criou versões distorcidas para fatos dolorosos e lançou
suspeitas sobre a seriedade com que conduzimos nossa instituição, o CEFLURIS.
Fornecemos informações consistentes sobre nossa
organização, objetivos e funcionamento administrativo, apresentando documentos
que comprovam o zelo com que tratamos todos os assuntos relativos à nossa
Doutrina.
Reafirmamos, deste modo, nossa disposição de
manter um diálogo com as autoridades públicas, a fim de que nosso
desenvolvimento institucional se dê sempre dentro da correta ordenação jurídica
e sob o amparo das leis. Esta foi a vontade expressa pelo fundador Sr.
Sebastião Mota de Melo e reafirmada por seu sucessor e atual presidente do
CEFLURIS, Sr. Alfredo Gregório de Melo, e por toda a Diretoria.
Estamos prontos para colaborar e nos colocamos à
disposição desse Conselho para o que fizer necessário. Somos cientes de que o
uso ritual de plantas enteógenas envolve aspectos filosóficos, políticos,
jurídicos, sociais, culturais e religiosos. A garantia de nossa liberdade e
responsabilidade no uso do Santo Daime depende de compreensão da complexidade
deste fenômeno e do reconhecimento de que estão sendo realizados os melhores
esforços para preservar a identidade cultural e espiritual de nossa Doutrina.
Reafirmamos também nossa adesão à Carta de Princípios, nos unidos as
demais entidades usuárias da mesma bebida dentro do respeito e do diálogo, com
o propósito de cumprir as orientações emanadas do próprio CONFEN. Nos
empenhamos no sentido de, como uma entidade signatária do documento, criar
mecanismo de auto-regulação para o uso ritual do Santo Daime e examinar as
questões que lhe são conexas à luz da legitimidade ética, cultural e do direito
civil.
Face ao exposto no presente documento pleiteamos
ao Sr. Relator que não seja acolhida a denúncia formulada pela Sra. Alicia
Castillo. Acreditamos que os estudos e as recomendações dos grupos de trabalho
do CONFEN que vem acompanhando nossa Doutrina merecem mais crédito que as
denúncias.
Igualmente esperamos ver reconhecidos a nossa
idoneidade e os esforços desenvolvidos para fazer frente às responsabilidades
que nos são exigidas e solicitamos que V.Sa., a seu juízo, informe pessoas e
instituições interessadas dos argumentos, provas e depoimentos que estão aqui
apresentados.
Na véspera do dia de Reis, 5 de janeiro,
iniciamos em todas as nossas Igrejas e Centros o hinário de encerramento de
nossos ano de trabalho espiritual. Reunidos talvez possamos somar cerca de
2.500 pessoas entre adeptos, freqüentadores e visitantes. Somos milhares de
cidadãos brasileiros, trabalhadores, pais e mães de família que buscam neste
trabalho um momento de fé e caridade. O direito constitucional de expressar a
crença religiosa de nossa própria eleição não pode ser prejudicado por
denúncias emocionais e suspeitas infundadas que induzam a opinião pública a
julgamentos preconceituosos ou a decisões que venham a prejudicar nossas vidas.
Contamos com o equilíbrio, a serenidade e a
isenção que fizeram deste Conselho um órgão ouvido e respeitado em suas
formulações. Temos a certeza que a mesma linha de coerência com que o tema tem
sido tratado por este prestigioso órgão prevalecerá na consideração dos fatos e
depoimentos ora em apreço.
E o que o CEFLURIS solicita neste requerimento e
que eu, a pedido da sua Presidência e em nome da Diretoria Nacional, assino.
--------------------------------------------------------------------
Alex Polari de Alverga
Secretário Nacional do CEFLURIS
Rio Branco, 6 de janeiro de 1995
Vila
Céu do Mapiá